CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA


A Constituição Federal contém um capítulo denominado “Do Sistema Tributário Nacional”. Este capítulo contém importantes disposições de matéria tributária, como a previsão dos princípios gerais, de limitações ao poder de tributar, atribuições de competências tributárias, entre outros. O Art. 149 contém disposições sobre as contribuições denominadas por vários autores e doutrina jurídica como “contribuições especiais” que são as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

 

Sobre as contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) podemos afirmar:

 

1 - É de competência exclusiva da União.

2 - Possui função extrafiscal, ou seja, a sua finalidade principal não é apenas arrecadar.

3 - Não pode ser utilizada para intervir na situação econômica.

4 - Incide sobre as receitas de exportação de gasolina.

 

Assinale a alternativa correta:


Estão corretas as alternativas 1, 2 e 3.


Todas as alternativas estão corretas.


Estão corretas as alternativas 2 e 3.


Estão corretas as alternativas 1 e 2.


Estão corretas as alternativas 3 e 4.

Analise as seguintes afirmações em relação à Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis, instituída pela Lei n° 10.336/2001.

1 - Trata-se de uma contribuição cobrada pela União, com seus recursos direcionados integralmente para manutenção de estradas.
2 - Não incidirá nas operações de exportação para o exterior.
3 - A base de cálculo é ad valorem, ou seja, definida em percentuais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 


2 e 3


1 e 3


1 e 2


2


1

Dentre as alternativas a seguir, marque a alternativa que apresenta incidência de ICMS:


Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


Operações envolvendo mercadorias, inclusive produtos primários e pordutos industrializados semielaborados, ou serviços, que destinem ao exterior;


Operações com ouro, quando definido em lei comoa tivo financeiro ou instrumento cambial;


Operações interestaduais, relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustiveis liquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;


Operações envolvendo livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

A Empresa Soluções Expressas adquiriu mercadorias para revenda por R$ 20.000,00, com ICMS de 25% e sem incidência de qualquer outro imposto sobre aquisição. Nesse caso, é correto afirmar que a mercadoria será registrada no estoque da empresa por:


R$ 15.000,00, caso o ICMS seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.


R$ 15.000,00, caso o ICMS não seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.


R$ 15.000,00, caso não registre o valor do ICMS como ICMS a recuperar.


R$ 5.000,00, registrando o ICMS como ICMS a recuperar.


R$ 20.000,00, caso esteja legalmente impedida de cobrar o ICMS na venda da mesma mercadoria e R$ 15.000,00 caso possa cobrar o ICMS na venda.

Em relação ao IPTU, julgue as assertivas em Verdadeiro (V) e Falso (F).

1 - O Contribuinte do IPTU é sempre o proprietário, mesmo se ele transferir a obrigação para o locatário.
2 - A base de cálculo do IPTU é o valor venal da unidade imobiliária, assim entendida o valor que esta alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado.
3 - O cálculo do valor venal é o mesmo para propriedades edificadas quanto não edificadas.

Assim, podemos afirmar que:


Todas são falsas.


Todas são verdadeiras.


A ordem correta é V, F e F.


A ordem correta é V, V e F.


A ordem correta é F, V e F.

Uma empresa de transportes possui uma frota de 200 ônibus, com IPVA individual de R$ 1.200, totalmente pago nos meses de fevereiro e março. Sabendo que a empresa vendeu dois ônibus em agosto, o valor apropriado neste mês em resultado será de:

Dica Importante: A apropriação da despesa do IPVA é dividida em 12 parcelas, sendo apropriada uma em cada mês. Quando ocorre a liquidação deste veículo, a apropria-se todo o saldo restante no mês de ocorrência da liquidação.


R$ 19.800


R$ 20.400


R$ 19.200


R$ 20.000


R$ 20.800

Representa fato gerador para fins de ISS, a prestação de serviços de transporte:


Aéreo, apenas dentro do território nacional;


Marítimo, realizado pela Conerj na travessia Rio-Niterói;


Ferroviário, praticado pela Supervia, ligando a Central do Brasil aos ramais de Deodoro, Japeri, Santa Cruz e Belford Roxo;


Rodoviário, realizado dentro do município do Rio de Janeiro;


De cargas, entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo;

Em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços) marque a alternativa correta.


O fato gerador do ISS corresponde à prestação de serviços relacionados na lista – ou relação – anexa à Lei Complementar e à legislação básica dos municípios, mesmo que a prestação de tais serviços envolva também o fornecimento de mercadorias.


São considerados contribuintes do ISS quem presta serviços como trabalhador avulso, bem como os diretores e membros dos conselhos consultivos e fiscais.


O ISS incide sobre os serviços relacionados na legislação básica, incluindo a prestação de serviços de telecomunicação.


O ISS incide sobre os serviços relacionados na legislação básica. A prestação de qualquer serviço que esteja expressamente consignado na lista não faz nascer a obrigação de pagar o imposto.


Constitui fato gerador do ISSQN a venda de gêneros alimentícios pelas padarias e restaurantes.

Prova de Contador da INFRAERO - NCE
De acordo com o regulamento do IR, é regra geral aplicável a todas as pessoas jurídicas sujeitas ao IR o pagamento do referido tributo; seja o mesmo apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado: 


Quadrimestralmente.


Semestralmente.


Trimestralmente.


Mensalmente.


Bimestralmente.

PETROBRAS 2005 - Cesgranrio
Determinada empresa apresentou em 2004 imposto de renda a pagar (alíquota de 15%) de R$ 2.400,00. Sabendo que as bases de imposto de renda e contribuição social são iguais, a contribuição social sobre o lucro (alíquota de 9%) devida será, em reais, de: 


1.600,00


216,00


360,00


3.240,00


1.440,00

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